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Diogo Magnani Loureiro
Artigo ·
há 7 anos
Da desnecessidade de intimação do executado para incidência da multa do artigo 523, §1º, do CPC
Com o trânsito em julgado de demanda, cujo objeto seja o pagamento de quantia certa, o CPC de 2015 prevê duas hipóteses para conferir ao credor a efetiva satisfação do seu crédito, na fase denominada...
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